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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 10:30
Petrobras deve pagar pensão e auxílio funeral a viúva de aposentado por invalidez
Viúva pleiteou na Justiça do Trabalho o recebimento dos auxílios financeiros previstos em norma interna da Petrobras
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 14:15
Condutor terá que ressarcir Estado por danos em viatura dos Bombeiros
Viatura trafegava com sinalização sonora e luminosa, quando colidiu com réu, que teria desrespeitado sinalização semafórica e preferência legal
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 15:15
Decisões que determinaram pagamento de ajuda de custo para mudança de juízes são cassadas
União apontou ilegalidade na decisão que julgou procedente o pagamento de ajuda de custo no valor de uma remuneração para juiz
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 12:30
Hotel é condenado por provocar danos ambientais
Nas provas testemunhal e documental, não ficou comprovada a adequada destinação final dos resíduos sólidos produzidos pelo estabelecimento
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 11:30
Negado pedido de indenização à acusado de fraudar pagamento do IPVA
Elementos comprobatórios se apresentam insuficientes, pois os processos em que o autor é parte ré não tiveram ainda definição
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 17:15
Empresa deverá devolver 1.726 botijões a distribuidora de gás
O magistrado ainda condenou o réu ao ressarcimento do valor de R$ 75,00 de cada botijão perdido e ao pagamento de R$ 3.210,36 de multa por dia de atraso, limitados a 60 dias, caso os botijões não sejam devolvidos, além do pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em R$ 3.500,00
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 16:40
Contrato de confissão de dívida é exequível e vale por si só
Juiz decidiu rejeitar os embargos à execução dos autores, os quais questionavam o contrato de confissão de dívida
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 18:30
OAB vai contestar no STF Lei de Lavagem
"Advogado não pode ser delator", diz conselheira da Ordem
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 13:30
Réu é condenado ao pagamento de parcelas contratuais atrasadas
Juiz o condenou ao pagamento de três parcelas trimestrais de R$ 2, 250 mil reais, com a diferença de 150 reais referente às parcelas em atraso do contrato
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 13:30
Acordo verbal dá direito ao pagamento de corretagem por venda de casa
Os antigos proprietários deverão pagar R$ 39 mil reais pelo valor remanescente da comissão de carretagem, acrescido com juros e correção
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 15:10
STF retoma julgamento do mensalão sobre item que trata do pagamento de propina a parlamentares
O ministro-relator afirmou que este será um dos momentos mais longos do julgamento do mensalão. São 23 políticos réus neste item do processo
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 14:30
Servidora não está obrigada a devolver auxílio alimentação recebido em dobro
A Justiça determinou que o Estado se abstenha de efetuar qualquer desconto da remuneração da servidora, a título do auxílio alimentação pago indevidamente
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 13:00
MPF/PA sustenta que investigação de protesto contra Belo Monte é de competência federal
Procuradores entraram com uma arguição de incompetência absoluta na Comarca de Altamira, para que a juíza do caso envie os autos para a Justiça Federal
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 14:00
Supermercado deve indenizar por constrangimento em abordagem de cliente
Supermercado deverá indenizar a cliente em R$ 6 mil reais em razão da abordagem constrangedora dos seguranças após alarme do estabelecimento disparar
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 10:50
Ministério Público do Trabalho pretende investigar terceirização de profissionais da área de saúde no país
Presidente da Embratur pediu a investigação após seu filho, de 13 anos, ter morrido em um dos hospitais mais conhecidos da capital federal, Santa Lúcia
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 17:40
Município terá que reintegrar servidora dispensada durante estágio probatório
Servidora celetista, mesmo sendo estagiaria, não pode ser dispensada sem a devida motivação
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 10:00
Juiz é aposentado por assédio moral
Magistrado chegou a ameaçar os funcionários públicos com uma arma de fogo
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 19:00
Juiz rejeita ação de improbidade contra médico
Justiça não julga imoral o acúmulo de cargos do médico da rede pública de saúde por ele atender diuturnamente aos anseios dos moradores
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 18:00
TJ confirma sentença que negou pedido de indenização por dano moral a pessoa cuja fotografia foi publicada por um jornal de Curitiba
Autor argumentou que sua honra foi ofendida em razão da sua foto ter ilustrado uma notícia que descrevia crise internacional envolvendo a Petrobrás e o governo boliviano
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 13:00
Terceira Turma autoriza penhora de bens de empresa mineira em execução fiscal
O objetivo é fazer com que a empresa pague o valor referente a cinco multas aplicadas pela fiscalização do trabalho por infração a diversos dispositivos da legislação trabalhista, num total de R$ 11,9 mil (valores de 2009)
